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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única
Processo 0000091-80.2025.8.26.0498 - Processo Administrativo - Processamento em lote - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a movimentação de extinção em cada um dos processos relacionados no Anexo II (fl. 27), inserindo, nos campos destinados ao complemento das movimentações, a íntegra da sentença proferida nestes autos. Sem prejuízo, intime-se o Município exequente, para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, promova a digitalização integral dos processos físicos excluídos da extinção, relacionados no Anexo I (fl. 26), consignando-se que a não digitalização no prazo assinalado implicará a imediata extinção dos feitos por impossibilidade de tramitação, independentemente de nova intimação. Oportunamente, arquive-se o presente expediente administrativo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP)