0000091-13.2026.8.26.0606

Intimação

TJSP · Foro de Suzano - 1ª Vara Cível

Processo 0000091-13.2026.8.26.0606 (processo principal 1010236-19.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.V.S.D. - - K.S.M.M.D. - C.A.M.D. - Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios remanescentes em desfavor das partes, ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (fl. 25) e a manifesta concordância com a satisfação do débito (fl. 99). Considerando a preclusão lógica e a ausência de interesse recursal das partes ante a quitação reconhecida, certifique a Serventia o trânsito em julgado incontinenti. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe no sistema informatizado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRE LUIS LAGE DE ALMEIDA (OAB 38536/PE), MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA VILLAS BÔAS (OAB 399380/SP), MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA VILLAS BÔAS (OAB 399380/SP), MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA VILLAS BÔAS (OAB 399380/SP)