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Publicações do processo
0000091-12.2025.5.21.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT21 · Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000091-12.2025.5.21.0000 REQUERENTE: MATHEUS EUTROPIO MONTEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VERA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd29bf9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Há despacho da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo nº 0002668-94.2024.5.21.0000, autorizando a utilização de crédito disponível na conta judicial nº 1900121453682, para amortização da dívida de precatórios emitidos contra o Município de Vera Cruz, conforme a ordem cronológica de apresentação para pagamento disponibilizada no Sistema GPrec. A Contadoria desta unidade realizou a atualização dos cálculos, conforme demonstrativo e notas explicativas juntados aos autos, havendo valor disponível suficiente para o pagamento parcial do valor devido no presente precatório. Procedeu-se, ainda, à aferição da situação cadastral do exequente mediante consulta ao sítio da Receita Federal, atestando-se a regularidade do CPF, conforme registrado nas notas explicativas emitidas pela Contadoria. Diante disso, expeça-se alvará para a transferência do valor disponível à conta judicial vinculada ao presente precatório. Na sequência, tendo em vista a juntada dos dados bancários e a fixação do percentual de honorários (ID 9a16328), que viabilizam a destinação direta das verbas devidas ao exequente e ao seu advogado, expeça-se alvará para tal finalidade, observando-se a legislação tributária aplicável. Dê-se ciência às partes quanto à atualização dos cálculos e à ordem de pagamento. Após o cumprimento das determinações, sobrestem-se os autos, aguardando-se a disponibilização de novo crédito para o pagamento do saldo remanescente do precatório. Cumpra-se. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Intimação
TRT21 · Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000091-12.2025.5.21.0000 REQUERENTE: MATHEUS EUTROPIO MONTEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VERA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd29bf9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Há despacho da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo nº 0002668-94.2024.5.21.0000, autorizando a utilização de crédito disponível na conta judicial nº 1900121453682, para amortização da dívida de precatórios emitidos contra o Município de Vera Cruz, conforme a ordem cronológica de apresentação para pagamento disponibilizada no Sistema GPrec. A Contadoria desta unidade realizou a atualização dos cálculos, conforme demonstrativo e notas explicativas juntados aos autos, havendo valor disponível suficiente para o pagamento parcial do valor devido no presente precatório. Procedeu-se, ainda, à aferição da situação cadastral do exequente mediante consulta ao sítio da Receita Federal, atestando-se a regularidade do CPF, conforme registrado nas notas explicativas emitidas pela Contadoria. Diante disso, expeça-se alvará para a transferência do valor disponível à conta judicial vinculada ao presente precatório. Na sequência, tendo em vista a juntada dos dados bancários e a fixação do percentual de honorários (ID 9a16328), que viabilizam a destinação direta das verbas devidas ao exequente e ao seu advogado, expeça-se alvará para tal finalidade, observando-se a legislação tributária aplicável. Dê-se ciência às partes quanto à atualização dos cálculos e à ordem de pagamento. Após o cumprimento das determinações, sobrestem-se os autos, aguardando-se a disponibilização de novo crédito para o pagamento do saldo remanescente do precatório. Cumpra-se. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.E.M.D.O.
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