0000091-09.2024.8.25.0057

Intimação

TJSE · Brejo Grande · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202478100096 NÚMERO ÚNICO: 0000091-09.2024.8.25.0057 EXEQUENTE : GABRIEL TAVARES SOARES ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: VALHO-ME DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS, PREVISTA NO ART. 854 E S.S. DO CPC, PARA SATISFAZER A DÍVIDA PERSEGUIDA EM JUÍZO, CUJA TELA DE BLOQUEIO SEGUE EM ANEXO. QUANDO DA REALIZAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE, DEVERÁ O VALOR CONSTRITO SER TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, COM O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES, ACASO EXISTENTES. COM A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATIVOS FINANCEIROS TORNADOS INDISPONÍVEIS, NA FORMA DO ART. 854, §§2º E 3º, DO CPC. EM NADA SENDO INFORMADO, EFETUADA A TRANSFERÊNCIA, ULTRAPASSADO O PRAZO SUPRA, EM NADA SENDO INFORMADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA SEQUESTRADA, E EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INTIMANDO-LHE TÃO LOGO ASSINADO NO SISTEMA, PODENDO SER REALIZADO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DESDE QUE SE INDIQUE A CONTA. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.