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Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE ITANHÉM
Cód.: XXX000 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITO, Juiz de Direito desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). RAFAEL COSME BRAGA SANTOS - OAB/BA 57.342 INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento da decisão de pronuncia (Id 573649320), proferida nos presentes autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 8 de setembro de 2026. Eu,________, ELLEN SILVA FERREIRA, (Colaboradora) dos Feitos Criminais, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidorDe ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITOJuiz de Direito