Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Simão - Vara Única
Processo 0000089-65.2024.8.26.0589 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Jose Leonardo de Souza - Vistos. Fl. 147: Defiro. Cumpra-se o requerimento ministerial. Intime-se o sentenciado para que apresente a justificativa acerca da ausência no comparecimento para prestação de serviços. Int. Ciência ao MP. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. - ADV: ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA (OAB 421650/SP)