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Publicações do processo
0000089-17.2026.8.04.2300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Apuí - Cível · Decisão
DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto, acompanhado de contrarrazões. Por força do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, este Juízo de primeiro grau não mais realiza o exame de admissibilidade recursal, cabendo tal atribuição exclusivamente à instância superior. Dessa forma, DETERMINO a remessa imediata dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), para o regular processamento e julgamento do recurso. Cumpra-se. Apuí/AM, data da assinatura digital. GABRIEL DA SILVA PETRONETTO Juiz de Direito
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