Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000089-15.2026.8.26.0486/02 - Precatório - Liminar - Companhia Agricola Quata - VISTOS. Nos termos da do COMUNICADO Nº 66/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, intime-se a Entidade Devedora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o incidente distribuído, sobretudo sobre a regularidade dos dados inseridos no "Termo de Declaração" juntado, a fim de possibilitar permitir a regular expedição do ofício requisitório (Precatório/RPV) em favor da parte credora. Com a manifestação em concordância da parte ou decorrido o prazo, tornem conclusos para determinação de expedição do requisitório. Intime-se via portal eletrônico. - ADV: MARIANA BEATRIZ DA SILVA (OAB 527873/SP)
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