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0000088-73.2025.8.27.2705

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJTO
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJTO · 1ª Escrivania Cível de Araguaçu · DECISÃO/DESPACHO

    Procedimento Comum Cível Nº 0000088-73.2025.8.27.2705/TO AUTOR: RAFAEL DE LIMA COSTA ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO A sentença foi reformada pelo tribunal apenas para revogar a condenação em litigância de má-fé, mantendo-se os demais pontos. Ademais, a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, estando suspensas tais verbas. Portanto, arquivem-se com baixa definitiva. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado, certificado e assinado pelo EPROC.

    Fonte oficial

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