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0000087-20.2023.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0000087-20.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Clayton Rodrigo Borges - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 567/574. Atualize-se o cálculo de penas considerando a concessão de 20 (vinte) dias de remição pela aprovação no ENCCEJA. Intimem-se as partes. - ADV: ALISON PEREIRA PASSOS (OAB 471649/SP), ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 471579/SP)

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