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TRT19 · 11ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000086-74.2026.5.19.0011 AUTOR: JOSE ARNALDO MOREIRA LIMA JUNIOR RÉU: COOPERATIVA EDUCACIONAL BATISTA ALPHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1c415 proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se de petição (ID. 778b783) por meio da qual a advogada Ana Sofia Dantas Coutinho (OAB/AL 19.783) e a sociedade Dantas Coutinho Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 62.611.618/0001-45) comunicam a renúncia ao mandato outorgado pela parte reclamada, Cooperativa Educacional Batista Alpha. 2. Compulsando os autos, verifico que a peticionária acostou comprovante de notificação da mandante, em estrita observância ao disposto no art. 112 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. 3. Ante o exposto, homologo a renúncia ao mandato comunicada no ID. 778b783, e determino as seguintes providências: a) Mantenha-se a habilitação da advogada e da sociedade de advocacia renunciantes nos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, contados da data da notificação da renúncia à parte, período no qual perdura a responsabilidade profissional, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. b) Transcorrido o interstício mencionado sem a constituição de novo patrono, proceda a Secretaria à exclusão dos nomes dos renunciantes do sistema PJe. c) Notifique-se a reclamada, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado e regularize a sua representação processual nos autos, sob pena de prosseguimento do feito mediante intimações dirigidas à própria parte, quando cabíveis, assumindo os efeitos processuais decorrentes da ausência de representação patronal. 4. Aguarde-se a devolução do mandado de pesquisa patrimonial básica de ID. b1fe975. Cumpra-se. MACEIO/AL, 09 de setembro de 2026. RINALDO GUEDES RAPASSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA EDUCACIONAL BATISTA ALPHA
TRT19 · 11ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000086-74.2026.5.19.0011 AUTOR: JOSE ARNALDO MOREIRA LIMA JUNIOR RÉU: COOPERATIVA EDUCACIONAL BATISTA ALPHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1c415 proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se de petição (ID. 778b783) por meio da qual a advogada Ana Sofia Dantas Coutinho (OAB/AL 19.783) e a sociedade Dantas Coutinho Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 62.611.618/0001-45) comunicam a renúncia ao mandato outorgado pela parte reclamada, Cooperativa Educacional Batista Alpha. 2. Compulsando os autos, verifico que a peticionária acostou comprovante de notificação da mandante, em estrita observância ao disposto no art. 112 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. 3. Ante o exposto, homologo a renúncia ao mandato comunicada no ID. 778b783, e determino as seguintes providências: a) Mantenha-se a habilitação da advogada e da sociedade de advocacia renunciantes nos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, contados da data da notificação da renúncia à parte, período no qual perdura a responsabilidade profissional, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. b) Transcorrido o interstício mencionado sem a constituição de novo patrono, proceda a Secretaria à exclusão dos nomes dos renunciantes do sistema PJe. c) Notifique-se a reclamada, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado e regularize a sua representação processual nos autos, sob pena de prosseguimento do feito mediante intimações dirigidas à própria parte, quando cabíveis, assumindo os efeitos processuais decorrentes da ausência de representação patronal. 4. Aguarde-se a devolução do mandado de pesquisa patrimonial básica de ID. b1fe975. Cumpra-se. MACEIO/AL, 09 de setembro de 2026. RINALDO GUEDES RAPASSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ARNALDO MOREIRA LIMA JUNIOR
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