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0000085-91.2025.8.26.0201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Garça - 2ª Vara

    Processo 0000085-91.2025.8.26.0201 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - PAULO RAFAEL BORGES DE SOUZA - Vistos. Oficie-se ao IIRGD e à Vara de Conhecimento, comunicando a extinção da punibilidade. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP)

    Fonte oficial

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