0000085-79.2016.8.18.0088

Intimação

TJPI · VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS · Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos e-mail: - Fone: ( ) Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000085-79.2016.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: PEDRO LUIS DA SILVA INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Nome: PEDRO LUIS DA SILVA Endereço: AV PRIMAVERA, 462, CENTRO, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Alameda Tocantins, 75, 9 ANDRA, CONJUNTO 901/902, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-020 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de cumprimento de sentença protocolado em ID 42612151. Parte executada apresentou impugnação à execução em ID 44178197. Manifestação do exequente em ID 96372036. É o breve relatório. Decido. É caso de julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, conquanto a questão tratada nos autos versa sobre matéria de direito prescindindo de maior dilação probatória. Os argumentos firmados em impugnação apresentados pela instituição financeira merecem prosperar. Prevê o Art. 524, do CPC, Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Ao compulsar os autos, percebe-se que a exequente manteve-se inerte quanto à comprovação dos valores devidos, inexistindo a juntada de comprovantes com a demonstração do débito, logo, estando em discordância com o que preceitua o art. 524 do CPC. Devo salientar que o dano material na presente lide deve conforme determinação do acórdão de ID 38829065 deverá ser pago de forma dobrada. Ao verificar o extrato de ID 8993436, fls. 25, percebe-se que o contrato celebrado entre as partes teve 60 descontos no valor de R$ 128,80, na data de 11/2009 até 10/2014. E diante dos valores apresentados, seguindo os índices determinados no acórdão de ID 38829065, aplicando juros incidentes desde a data da citação, tem-se que o valor final a ser pago é o importe de R$ 50.544,95, acrescidos os 10% de honorários sucumbenciais. Quanto ao dano moral, conforme acórdão de ID 38829065, a parte executada foi condenada a pagar o importe de R$ 4.000,00, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI) desde a data do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação, e ao compulsar os expedientes do presente processo, extrai-se que a citação do executado deu-se em 20/07/2018. Logo, aplicando as determinações da sentença citada, o importe devido a título de dano moral satisfaz a importância de R$ 6.518,66, acrescidos os 10% de honorários sucumbenciais. Diante da realização dos cálculos, tem-se como valor final a importância de R$ 57.715,48. Contudo, houve a determinação em decisão da realização da compensação do valor repassado à parte autora, e, conforme ID 44178202, fls. 02, o valor a ser deduzido é a importância de R$ 4.057,97. Posto isso, o valor final devido ao exequente, é a importância de R$ 53.657,51. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo banco executado, entendendo como valor final o importe de R$ 53.657,51. Publique. Registre. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20032614505054900000008585563 112__0000085-79.2016.8.18.0088 Processo Digitalizado Themis Web 20032614505996100000008585565 1__0000085-79.2016.8.18.0088 Processo Digitalizado Themis Web 20032614510459700000008585567 Intimação Intimação 20032614545426000000008585684 Petição Petição (outras) 20032709454503200000008595835 PETICAO_DE_JUNTADA_BV_FINANCEIRA_SA_PEDRO_LUIS_DA_SILVA_000008579.2016.8.18.0088 Petição (outras) 20032709454519800000008595837 BV - Procuração - Subs e Ata - 2020_compressed Procuração 20032709454571000000008595838 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051309323162100000009204716 Decisão Decisão 20081112191700000000036532203 Notificação Notificação 21030111210600000000036532204 Intimação Intimação 21030111210600000000036532205 Petição Petição (outras) 21031618485200000000036532206 Petição Petição (outras) 21102715204800000000036532207 protocolo-carol-habilitacao-2189885_1633340823 Petição (outras) 21102715204800000000036532208 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 21121618114000000000036532210 Ementa Ementa 21121721241000000000036532211 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 21121721241100000000036532212 Relatório Relatório 21121721241100000000036532213 Voto do Magistrado Voto 21121721241100000000036532214 Ementa Ementa 21121721241100000000036532215 Sistema Sistema 22011309423000000000036532216 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 22011815192500000000036532217 embargos-declaracao-contradicao-pedro-luis_1 OUTRAS PEÇAS 22011815192500000000036532218 aprovacao-bacen-aprovacao-cisao_2 Documento de Comprovação 22011815192500000000036532219 cisao-e-estatuto-banco-votorantim-e-bvf-3_3 Documento de Comprovação 22011815192500000000036532220 estatuto-banco-votorantim-5_4 Documento de Comprovação 22011815192500000000036532221 procuracao-banco-votorantim-cisao-6_5 Documento de Comprovação 22011815192500000000036532223 substabelecimento-banco-votorantim-7_6 Documento de Comprovação 22011815192500000000036532224 produtos-cisao_7 Documento de Comprovação 22011815192500000000036532225 Despacho Despacho 22062811074800000000036532226 Sistema Sistema 22070109282800000000036532227 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22121510594600000000036532229 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23020608312400000000036532230 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23022312002500000000036532231 Relatório Relatório 23022312002500000000036532232 Voto do magistrado Voto 23022312002500000000036532233 Ementa Ementa 23022312002500000000036532584 Sistema Sistema 23022408272800000000036532585 Petição Petição (outras) 23030218462500000000036532586 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-5462951-1677697939_1677783627 Petição (outras) 23030218462500000000036532587 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23032909065700000000036532588 Intimação Intimação 23041709560376200000037280470 Petição Petição (outras) 23041917355536700000037427986 308000-boleto-bb_1681928788 Documentos 23041917355545700000037427987 308000-pasta1668978-201_1681928788 Documentos 23041917355555800000037427989 pagamento_1681928787 Documentos 23041917355569700000037427990 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-3376784_1681929535 Petição (outras) 23041917355581000000037427991 Petição Petição (outras) 23062215532344100000040089905 0000085-79.2016.8.18.0088 - EXPEDICAO E CUMPRIMENTO PARCIAL DE SENTENÇA Petição (outras) 23062215532351100000040089906 897.676.593-15 PEDRO LUIS DA SILVA CONTRATO_signed Documentos 23062215532357500000040089908 Sistema Sistema 23070308461629300000040526720 Decisão Decisão 23070417345236100000040546319 Decisão Decisão 23070417345236100000040546319 Certidão Certidão 23071113505659400000040927249 ALVARÁ ALVARÁ 23071209372727900000040927902 222 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071209372742700000040927907 Sistema Sistema 23072013512589700000041343676 Intimação Intimação 23070417345236100000040546319 Sistema Sistema 23072013551197000000041344216 Intimação Intimação 23072014025349100000041344758 Sistema Sistema 23072014042363800000041344781 Intimação Intimação 23072014025349100000041344758 Sistema Sistema 23072014074793000000041345247 Intimação Intimação 23072014115946100000041345690 Intimação Intimação 23072014115946100000041345690 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072014371775700000041347156 0000085-79.2016.8.18.0088 CUSTAS 23072014371783200000041347165 Intimação Intimação 23072014521370400000041347678 Sistema Sistema 23072014525964100000041347681 Petição Petição (outras) 23072609574595100000041559826 piimpugnacao-a-execucaopedro-luis-da-silva_1 Documentos 23072609574603300000041559831 calculos-condenacao-pedro-luis-da-silva_2 Documentos 23072609574612400000041560535 Petição Petição (outras) 23072615475547900000041592747 boleto-pedro-luis-da-silva_1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072615475553900000041592749 apolice-pedro-luis-da-silva_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072615475560100000041592751 Petição Petição (outras) 23072616292874200000041593627 boleto-pedro-luis-da-silva_1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072616292881500000041593629 apolice-pedro-luis-da-silva_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072616292896400000041593630 calculos-condenacao-pedro-luis-da-silva_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072616292909200000041593632 ted-pedro-luis-da-silva_4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072616292926600000041593885 extrato-do-contrato-pedro-luis_5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072616292938700000041593887 boleto-bb-pedro-luis-da-silva_6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072616292948800000041593890 comprovantepedro-luis-da-silva_7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072616292962500000041593891 piimpugnacao-a-execucaopedro-luis-da-silva_8 Petição (outras) 23072616292976300000041593892 Petição Petição (outras) 23072811281683500000041682769 9-142746-comprovante-1690380054_1 Documentos 23072811281694000000041682774 peticao-de-custas-finais-6145501-1690014066_2 Petição (outras) 23072811281706100000041682778 0000085-7920168180088_3 Documentos 23072811281735500000041683337 Manifestação.html Manifestação 23082214161400000000042717879 Sistema Sistema 23082908364382500000042987357 Intimação Intimação 23082908371622600000042987360 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 23083003553600000000043049244 Óbito de PEDRO LUIS DA SILVA Informação - Corregedoria 23090506340426100000043332730 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23092303110000000000044130189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120714101580100000047368233 Intimação Intimação 23120714101580100000047368233 Certidão Certidão 24011007571858100000048105160 pedro AVISO DE RECEBIMENTO 24011007571865900000048105164 Petição Petição (outras) 24020713154677900000049375240 MANIFESTACAO1 Manifestação 24020713154686100000049375245 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 24021622350900000000049724390 Óbito de PEDRO LUIS DA SILVA Informação - Corregedoria 24041122322469800000052348860 Sistema Sistema 24052710523337100000054395586 Decisão Decisão 24062708073498600000055777623 Intimação Intimação 24062708073498600000055777623 Certidão Certidão 25012918353673000000065356896 Certidão Certidão 25071408155809700000073725616 Edital Edital 25080418140241800000073726135 Edital - Publicação Edital 25082008465909300000075672975 Petição (outras) Petição (outras) 25122403054898800000082221834 323756521PETICAO Outros Documentos 25122403054902800000082221849 323756521PROCURACAOESUBSBANCOVOTORANTIM Procuração 25122403054905400000082221851 Certidão Certidão 26031212373806200000085833742 Sistema Sistema 26031212383383100000085833760 Intimação Intimação 26050711520269000000088962117 Despacho Despacho 26050711520269000000088962117 Despacho Despacho 26050711520269000000088962117 Intimação Intimação 26050711520269000000088962117 Intimação Intimação 26050711520269000000088962117 Petição (outras) Petição (outras) 26051411200898800000089401807 35071697100000857920168180088MANIFESTACAODEEXPEDICAO Outros Documentos 26051411200902100000089402291 Sistema Sistema 26070122320301200000092361987 -PI, 2 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos