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Publicações do processo
0000084-40.2006.8.19.0081
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Itatiaia- Cartório da Vara Única · Despacho
Considerando que a inventariante foi regularmente intimada pessoalmente para impulsionar o feito, sob pena de remoção da inventariança, permanecendo inerte, removo-a do encargo, na forma do artigo 622, inciso II, do CPC. Intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 15 dias, manifestem interesse na assunção da inventariança, observada a ordem prevista no artigo 617 do CPC. Sem prejuíxo, tendo sido alterado o Provimento CGJ 92/2021, e sendo caso de gratuidade de jusitça (ID. 26-Fl. 22), remetam-se os autos à Central de Cálculos da Capital para elaboração do cálculo do ITD, observado o disposto na alínea ix, do artigo 2º do Provimento CGJ 92/2021.
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