Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT12
Publicações identificadas
6 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE INDAIAL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0000084-14.2018.5.12.0033 RECLAMANTE: MARCIO BRAGA DOS SANTOS CECCHINI E OUTROS (4) RECLAMADO: RUAN CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fa650b proferido nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que o executado VILSON BATISTA apresentou petição em 11.02.2022 (ID. 11fc189) a qual foi subscrita pelo advogado Thiago Moraes Di Ciero (OAB/SC 21.143). O instrumento de mandato correspondente, juntado no ID. dbfe52f, contém cláusula restritiva expressa. O documento limita a atuação do novo patrono exclusivamente ao requerimento de liberação do bloqueio da conta salário no presente processo. Simultaneamente, o executado apresentou o documento de ID. 6ebf2d9, intitulado "revogação parcial de mandato". Este termo revoga os poderes dos advogados Lucas Bastos (OAB/SC 48.415) e Camila Carina Chiodini (OAB/SC 40.460) apenas na extensão da procuração outorgada ao novo causídico. Em 01.09.2026, o advogado Lucas Bastos (OAB/SC 48.415) peticionou no ID. d4713e5 informando a ocorrência de revogação tácita. O requerente pleiteou sua exclusão definitiva do cadastro processual em relação ao executado VILSON BATISTA. Ocorre que a revogação apresentada pelo executado é expressamente parcial. O novo mandato é específico para um único ato processual. A manutenção de ambos os advogados no sistema geraria insegurança jurídica quanto ao destinatário das intimações para os demais atos da execução. A exclusão pretendida pelo antigo patrono deixaria o executado sem representação para o prosseguimento do feito, visto que o novo advogado não possui poderes para a defesa integral. Assim, diante da incompatibilidade entre a restrição de poderes da nova procuração e o pedido de exclusão total do patrono anterior e a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, determino a intimação pessoal do executado VILSON BATISTA, a ser cumprida por Oficial de Justiça, junto ao seu endereço residencial, cadastrado nos autos e, caso não localizado ali, seja diligenciado no endereço da sua empregadora Diersmont Serviços Técnicos Ltda., com endereço na Rua Melvin Jones, 66 - Bairro Carijós, Indaial - SC (telefone de contato (47) 8466-1700), para que regularize sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. O executado deverá esclarecer se a revogação dos poderes dos advogados Lucas Bastos (OAB/SC 48.415) e Camila Carina Chiodini (OAB/SC 40.460) é total ou se pretende constituir o novo patrono para a defesa integral no processo. Advirta-se o executado de que o silêncio ou a não regularização poderá acarretar a continuidade do processo sem a devida representação para os atos gerais, observados os riscos processuais decorrentes. Por ora, mantenha-se a habilitação de todos os advogados no sistema PJe para evitar cerceamento de defesa, até a efetiva regularização. Dê-se ciência aos referidos procuradores, via DJEN. Concomitantemente, aguardem-se os demais prazos em curso. INDAIAL/SC, 08 de setembro de 2026. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- VILSON BATISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0000084-14.2018.5.12.0033 RECLAMANTE: MARCIO BRAGA DOS SANTOS CECCHINI E OUTROS (4) RECLAMADO: RUAN CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: LAUDENIR JOSE DE SOUZA Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) documento(s) juntado(s), requerendo objetivamente o que de direito. INDAIAL/SC, 31 de agosto de 2026. DANIEL FERNANDO FRANCENER Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- LAUDENIR JOSE DE SOUZA