Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000083-36.2023.5.08.0010 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO E SILVA RECLAMADO: AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61c1dd3 proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos os autos. Considerando o acórdão de ID 41cd9d9, no qual a 4ª Turma do E. TRT da 8ª Região deu provimento ao apelo para adequar o acórdão de Id. 209b92b à tese vinculante firmada pelo C. Tribunal Superior do Trabalho no Tema 26 dos Recursos Repetitivos e, em consequência, reformar a decisão agravada, julgar improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face dos sócios retirantes e determinar a exclusão de JOSÉ PEREIRA MARQUES, JOÃO DOS SANTOS VAZ PISCO e SERAFIM DA SILVA CORREIA do polo passivo da presente execução. DECIDO: I - Determino que a Secretaria da Vara providencie a retirada dos nomes dos sócios retirantes JOSÉ PEREIRA MARQUES, SERAFIM DA SILVA CORREIA e JOÃO DOS SANTOS VAZ PISCO dos assentos pertinentes a este feito. II - Após, atualize-se a conta. III - Cumprida a determinação supra, citem-se os sócios da reclamada, JOSIEL DOS SANTOS ROCHA e J ROCHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (por mandado) para que, no prazo de 48 horas, efetuem o pagamento da dívida atualizada ou ofereçam bens à penhora, obedecendo à gradação prevista no art. 835 do CPC, sob pena de execução. c) In albis, requisitar o bloqueio de créditos via SISBAJUD, em caráter de repetição, por 30 dias, em desfavor dos executados JOSIEL DOS SANTOS ROCHA e J ROCHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. IV - Caso o bloqueio seja total, parcial ou frustrada a medida supra, retornem os autos conclusos. V - Publique-se para ciência. BELEM/PA, 09 de setembro de 2026. MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA
TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000083-36.2023.5.08.0010 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO E SILVA RECLAMADO: AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61c1dd3 proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos os autos. Considerando o acórdão de ID 41cd9d9, no qual a 4ª Turma do E. TRT da 8ª Região deu provimento ao apelo para adequar o acórdão de Id. 209b92b à tese vinculante firmada pelo C. Tribunal Superior do Trabalho no Tema 26 dos Recursos Repetitivos e, em consequência, reformar a decisão agravada, julgar improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face dos sócios retirantes e determinar a exclusão de JOSÉ PEREIRA MARQUES, JOÃO DOS SANTOS VAZ PISCO e SERAFIM DA SILVA CORREIA do polo passivo da presente execução. DECIDO: I - Determino que a Secretaria da Vara providencie a retirada dos nomes dos sócios retirantes JOSÉ PEREIRA MARQUES, SERAFIM DA SILVA CORREIA e JOÃO DOS SANTOS VAZ PISCO dos assentos pertinentes a este feito. II - Após, atualize-se a conta. III - Cumprida a determinação supra, citem-se os sócios da reclamada, JOSIEL DOS SANTOS ROCHA e J ROCHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (por mandado) para que, no prazo de 48 horas, efetuem o pagamento da dívida atualizada ou ofereçam bens à penhora, obedecendo à gradação prevista no art. 835 do CPC, sob pena de execução. c) In albis, requisitar o bloqueio de créditos via SISBAJUD, em caráter de repetição, por 30 dias, em desfavor dos executados JOSIEL DOS SANTOS ROCHA e J ROCHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. IV - Caso o bloqueio seja total, parcial ou frustrada a medida supra, retornem os autos conclusos. V - Publique-se para ciência. BELEM/PA, 09 de setembro de 2026. MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO PINHEIRO E SILVA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal