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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3133189/PE (2025/0483859-7) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO:RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO - PE042962 EMBARGADO:HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. ADVOGADO:LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR - RJ149415 EMBARGADO:BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA ADVOGADO:FREDERICO PRADO LOPES - SP143263 EMBARGADO:VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA EMBARGADO:VENEZA TRADING S/A ADVOGADOS:RENATA GUERRA DE OLIVEIRA - PE020423 LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEÃO - PE022522 ALDSON HENRIQUE RUPP FERREIRA - PE037845 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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