Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · Gab 18 - Des. GERMANA MORAES · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0000082-66.2014.4.05.8309 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN CANDIDO ALVES DA SILVA - PE30667-D e LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO - PE25322-D POLO PASSIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA FRASSINETTI FEITOSA VALGUEIRO - PE22330, CAMARGO ALVARO AVELAR PEREIRA LIMA - PE30823, FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA - PE23613-D, ANTONIO JOSE PEREIRA LEANDRO JUNIOR - PE44611, ALEX LUIS PEREIRA DANTAS - PE28652-D, RAFAEL ANTONIO CAVALCANTI - PE029684, LEONARDO LUIZ GAMA E SILVA - PE29680, SAULO RAMOS COELHO MORORO - PE016099-D, FABIO DE SOUZA LIMA - BA35456-D e RICARDO DE SOUZA LIMA - BA22330-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária, designada para o dia 06/10/2026, às 09:00, na sala Presencial 6ª Turma - Edifício Sede TRF5-2º andar. 9 de setembro de 2026