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TRT5 · Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos · DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS RORSum 0000082-52.2026.5.05.0132 RECORRENTE: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RECORRIDO: INGRID ROCHA SANTOS E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão Id f595537 que tem a seguinte conclusão: "Sendo assim, descabe conceder à requerente os benefícios da justiça gratuita. Cabe, porém, assegurar o prazo para o devido preparo. Dessa forma, rejeito o recurso no ponto que trata do benefício da justiça gratuita, concedendo à empresa recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo do recurso ordinário, sob pena de não conhecimento do respectivo recurso." SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. FLORISVALDO VASCONCELOS COSTA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
TRT5 · Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos · DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS RORSum 0000082-52.2026.5.05.0132 RECORRENTE: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RECORRIDO: INGRID ROCHA SANTOS E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão Id f595537 que tem a seguinte conclusão: "Sendo assim, descabe conceder à requerente os benefícios da justiça gratuita. Cabe, porém, assegurar o prazo para o devido preparo. Dessa forma, rejeito o recurso no ponto que trata do benefício da justiça gratuita, concedendo à empresa recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo do recurso ordinário, sob pena de não conhecimento do respectivo recurso." SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. FLORISVALDO VASCONCELOS COSTA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
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