Processo no PJECOR
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL PJeCor Ato-0000081-97.2025.2.00.0518 D E C I S Ã O Acompanhando a evolução da legislação processual e as mudanças ocorridas nas práticas procedimentais no âmbito da Justiça
do Trabalho, bem como diante do recebimento de matérias que visam otimizar, uniformizar e aperfeiçoar as rotinas das unidades judiciárias vinculadas ao TRT 18ª Região, a Secretaria da Corregedoria Regional, após repassar e revisar todos os artigos do atual Provimento Geral Consolidado, organizou e registrou em pauta diversos assuntos, para que fossem debatidos em reunião da Comissão do PGC do TRT18 (instituída pela Portaria SGP/SCR n.º 565/2023); Id 8715937. A reunião da Comissão do PGC ocorreu de forma virtual, durante o período de 16/10/2026 a 23/10/2026, com aprovação, por unanimidade, das propostas apresentadas (ata de Id 8715939). Assim, considerando o que restou deliberado pela Comissão do PGC, as respectivas alterações e novas redações de dispositivos foram encaminhadas em conjunto à Corregedoria Regional, visando a atualização do texto normativo por meio do mesmo - e único - Provimento da Corregedoria. Nos termos apresentados, aprovo as propostas da Comissão. Proceda-se à elaboração de normativo visando as referidas alterações no Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Aprovada e assinada a referida norma interna, à Secretaria da Corregedoria Regional, para providenciar sua publicação. Após, o texto do PGC, com as alterações promovidas, deverá ser compilado, publicado e disponibilizado no portal do Tribunal na internet. Feito isso, proceda-se ao arquivamento. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora IARA TEIXEIRA RIOS Corregedora do TRT 18ª Região
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