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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível
Processo 0000081-69.2003.8.26.0510 (510.01.2003.000081) - Cumprimento de sentença - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Luiz Vertu - - Zilda Santos Neves Piccin e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Reitere-se a intimação dos interessados nos termos da r. Decisão de fls. 1250/1251: "[...] Quanto ao pedido de levantamento dos honorários contratuais devidos pelo Espólio de Zilda dos Santos Neves Piccin (fls. 1239 e 1226), aguarde-se a habilitação de seus sucessores ; após, conclusos para decisão", devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP), PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP), PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP), PAULO FAGUNDES (OAB 103820/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP), PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP), VALDEMIR OEHLMEYER (OAB 30353/SP)