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TRT5 · Gab. Des. Léa Nunes · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: LEA REIS NUNES ROT 0000081-22.2025.5.05.0029 RECORRENTE: LETICIA SANTOS DE SOUZA PAIXAO E OUTROS (1) RECORRIDO: LETICIA SANTOS DE SOUZA PAIXAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c07e0 proferido nos autos. Vistos. NOTIFIQUE-SE a parte embargada LETICIA SANTOS DE SOUZA PAIXAO para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração anexados ao ID. 7f7001c. A manifestação se justifica em razão da natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios, que pode ocasionar efeito modificativo ou infringente ao julgado, sendo necessário observar o princípio do contraditório para evitar decisão surpresa e posterior arguição de nulidade processual. Fundamento: artigo 1.023, § 2º, do CPC c/c Súmula nº 278 e OJ nº 142 da SDI-1, ambas do TST. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2026. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SANTOS DE SOUZA PAIXAO
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