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Publicações do processo
0000081-03.2012.8.25.0051
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores · Despacho
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201276200077 NÚMERO ÚNICO: 0000081-03.2012.8.25.0051 EXEQUENTE : UNIAO ADV. : ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE PROC. : ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA ADV. : JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS - OAB: 10658-PB PROC. : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE EXECUTADO : SUPERMERCADO RIBEIRO FILHO LTDA ADV. : EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A OCORRÊNCIA (OU NÃO) DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO-SE OS MARCOS ESTABELECIDOS NA DECISÃO PROFERIDA EM 28/10/2022, BEM COMO A TESE FIXADA NO TEMA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 40, §4º, DA LEF. APÓS, VENHAM CONCLUSOS.
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