Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202681300079 NÚMERO ÚNICO: 0000080-76.2026.8.25.0067 EXEQUENTE : MARIA ELAINE DOS SANTOS ADV. : VICTOR DEDA FERREIRA - OAB: 13169-SE EXEQUENTE : ANDREA DOS SANTOS ADV. : VICTOR DEDA FERREIRA - OAB: 13169-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA ADV. : HUGO FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 9288-SE SENTENÇA....: [...]VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTOU PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EC Nº 113/2021, APURANDO O MONTANTE DE R$ 34.954,28 (TRINTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO CRÉDITO PRINCIPAL. [...]
2026-08-26 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202681300079 NÚMERO ÚNICO: 0000080-76.2026.8.25.0067 EXEQUENTE : MARIA ELAINE DOS SANTOS ADV. : VICTOR DEDA FERREIRA - OAB: 13169-SE EXEQUENTE : ANDREA DOS SANTOS ADV. : VICTOR DEDA FERREIRA - OAB: 13169-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA ADV. : HUGO FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 9288-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO DIA 21/07/2026, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDE POR DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE.
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