Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TRT12 · VARA DO TRABALHO DE INDAIAL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000080-64.2024.5.12.0033 RECLAMANTE: ADEMAR PERES RECLAMADO: MUNICIPIO DE APIUNA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ADEMAR PERES Fica Vossa Senhoria intimada para eventual manifestação quanto ao precatório expedido nos autos (ID. 43ddfbf), conforme § 9º do art. 10 da Portaria SEAP 13/2024 ("§ 9º. Antes do envio da requisição de pagamento à Coordenadoria da Execução da Fazenda Pública, o juízo da execução intimará as partes para manifestação, aguardando-se a expiração do prazo, vedada a apresentação de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor"). INDAIAL/SC, 10 de setembro de 2026. RAFAEL AUGUSTO HARTMANN Intimado(s) / Citado(s) - ADEMAR PERES
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE INDAIAL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000080-64.2024.5.12.0033 RECLAMANTE: ADEMAR PERES RECLAMADO: MUNICIPIO DE APIUNA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: MUNICIPIO DE APIUNA Fica Vossa Senhoria intimada para proceder ao pagamento das RPVs expedidas nos autos, concernente aos honorários advocatícios e periciais, com prazo de 02 meses para pagamento, na forma do art. 19 da Portaria SEAP nº 13/2024 ("Art. 19. A requisição de pequeno valor será gerada no Sistema GPREC após o preenchimento dos dados processuais, devendo ser transposta para o respectivo processo no PJe de primeiro grau para assinatura do juiz ou da juíza da execução e encaminhada à entidade devedora, que terá o prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento."). INDAIAL/SC, 10 de setembro de 2026. RAFAEL AUGUSTO HARTMANN Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE APIUNA
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