Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000080-29.2026.8.26.0397 (processo principal 1000447-70.2025.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Daniel Humberto Perim de Sousa - Vistos. Tendo em conta a concordância da Fazenda Pública com o valor apresentado pelo exequente, homologo o cálculo no valor de R$6.631,26, para julho/2026. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá o exequente, em 30 dias, proceder o peticionamento eletrônico do incidente Requisitório de Pequeno Valor ou Precatório, nos termos do comunicado DEPRE nº 394/2015, DJE de 02/07/15 e Comunicado SPI n. 64/2015, republicado em 20/05/2016 e alterações nos termos 1455, 1456 e 1457/2017 SPI 20/06/2017 e Portaria n. 9.816/2019 - DJE. (caderno 1 administrativo) de 17/12/2019, sob pena de arquivamento provisório - movimentação 61614. P. I. C. - ADV: ALEXANDRE MUNHOZ DA SILVA (OAB 486132/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal