0000080-07.2025.8.25.0069

Intimação

TJSE · Moita Bonita · Julgamento

USUCAPIÃO PROC.: 202582100081 NÚMERO ÚNICO: 0000080-07.2025.8.25.0069 REQUERENTE : REGINALDO DE JESUS SOUZA ADV. : AMYLENE MENESES GOMES ALMEIDA - OAB: 5954-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : MUNICIPIO DE MOITA BONITA INTERESSADO : PROCURADORIA DA UNIÃO EM SERGIPE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR, EM FAVOR DE REGINALDO DE JESUS SOUZA E DE LUCINEIDE SOUZA BARRETO, ADQUIRIDA POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, A PROPRIEDADE DO IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA MANOEL JOSÉ DE SOUZA, Nº 279, CENTRO, MOITA BONITA/SE, CEP 49560-000, COM ÁREA TOTAL DE TERRENO DE 142,80 M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 127,48 M², COMPOSTO DE UM PAVIMENTO COM TRÊS QUARTOS, UMA COZINHA, UM BANHEIRO, UMA SALA DE TELEVISÃO, UMA SALA DE ESTAR, UMA GARAGEM, UMA VARANDA, UMA ÁREA LIVRE, UMA ÁREA DE VENTILAÇÃO, UMA ÁREA DE CIRCULAÇÃO, DUAS DESPENSAS E UMA ÁREA DE SERVIÇO, CONFRONTANDO-SE AO NORTE COM A RUA MANOEL JOSÉ DE SOUZA, AO SUL COM O IMÓVEL Nº 1026 DA RUA ITABAIANA, DE ADRIANO DE JESUS SOUZA, AO LESTE COM O IMÓVEL Nº 271 DA RUA MANOEL JOSÉ DE SOUZA, DE HAECKEL DE JESUS, E AO OESTE COM O IMÓVEL Nº 287 DA RUA MANOEL JOSÉ DE SOUZA, DE JOSEFA MENEZES DA SILVA, TUDO CONFORME O MEMORIAL DESCRITIVO E A PLANTA QUE INSTRUEM OS AUTOS (P. 15-20), SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DE TÍTULO HÁBIL AO REGISTRO PERANTE O OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE MALHADOR.