2026-09-16 · TJSP
Processo 0000079-80.2026.8.26.0482 (processo principal 1017874-19.2025.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Energia Elétrica - Airon Antonio de Assunção - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - 1- Fls. 355/358: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD e, no mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), MARCELO DORSA FIGUEIREDO (OAB 126896/SP)