Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Bilac - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000079-37.2026.8.26.0076/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Humberto Alexandre Scavassa - Fls. 34/36. Manifeste-se o autor. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP)
TJSP · Foro de Bilac - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000079-37.2026.8.26.0076/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Artur Benício de Souza - Fls. 28/29: Defiro o pedido de levantamento de depósito, expedindo-se mandado. Int. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP)
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