0000079-03.1974.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processo 0000079-03.1974.8.26.0224 (224.01.1974.000079) - Desapropriação - Desapropriação - ESPOLIO DE Rafael Clementino de Azevedo - - espolio de Julia Medeiros de Macedo - - Jose Ferreira Filho - - Helio Martins - - Maria Gomes Ferreira - - espolio de Geralda Maria da Silva - - Vicente Martins - - espolio de Maria das Neves Oliveira - - Diamantino do Nascimento - - Cecilia Coan - - Espólio de Fernando Vargas Machado Sartorelli - - Antonio Costa de Souza - - Helio Martins - Sucessor de Agenor Martins da Costa - - Sebastiao Candido Rego - - Yolanda Maris de Souza - - Maria Elvira de Azevedo - - Maria Lucia de Azevedo Santos - - Francisco Xavier de Azevedo - - Doreni Maria Martins Romão - - Neusa Romao - - durval vieira macedo - - sebastiao pereira da silva - - Maria Elvira de Azevedo - - maria gomes ferreira - - Antonio Costa de Souza - - Yolanda Maris de Souza - - sandra romao - - sergio antonio jose romao - - Sonia Romao da Cunha - - Suzana Romão - - Silvana Romão da Silva - - Luciano Medeiros de Albuquerque - - Sergio Antonio Jose Romao - - Sandra Romão - - Silvana de Oliveira Beles - - ViniiciusOliveira da Cruz - - Vitor de Oliveira Lima - - Giovana de Souza Lima - - Milena de Oliveira Beles - - Espólio de Ozanete Medeiros de Albuquerque - - Elias Medeiros de Macedo - - Ezequiel Medeiros de Macedo - - Sônia Maria Medeiros de Macedo - - Ana Paula Albuquerque de Araújo - - Edvaldo de Albuquerque de Araújo - - Vagner Albuquerque de Araújo - - Juliana Albuquerque de Assis - - Daniela Albuquerque Pereira - - Ana Karoline Albuquerque Rodrigues Amorim - - Miriam Albuquerque Amorim - - Renan Albuquerque de Amorim - - Rodolfo Luchetti Sartorelli - - Espólio de Fernando Vargas Machado Sartorelli e outros - Vistos. 1. Fls. 3062/3064 e 3065: Trata-se de manifestações apresentadas pelos expropriados e sucessores em atendimento à decisão de fls. 3053/3054, visando à comprovação dos requisitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e ao levantamento dos depósitos judiciais da indenização. 2. Verifico que foram satisfatoriamente demonstrados os requisitos legais exigidos para o levantamento do preço da desapropriação: a) A prova de propriedade atualizada dos imóveis encontra-se acostada às fls. 2967/2971 e 3066/3071; b) A quitação de débitos fiscais incidentes sobre os bens restou comprovada às fls. 703 e 2075; c) A publicidade e a regular expedição dos editais para ciência de terceiros foram certificadas às fls. 2088 e 2474/2476, com publicações em jornal de grande circulação e na imprensa oficial juntadas às fls. 437/440 e 622/626, sem que tenha havido qualquer oposição de terceiros. 3. Diante do cumprimento integral dos requisitos legais e da preclusão já declarada às fls. 3053 quanto aos cálculos e honorários, defiro a expedição dos competentes Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor dos habilitados, observando-se estritamente o rateio certificado às fls. 3024/3027 e os respectivos acréscimos legais das contas judiciais vinculadas (certidão de fls. 2582). 4. Assim, determino ao cumprimento: Após conferência da regularidade dos formulários ou após a intimação para retificação destes e em ordem cronológica de cumprimento, providencie a serventia a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE), com observância dos formulários encartados nos autos e respectivos patronos constituídos com poderes específicos: Em favor de Rodolfo Luchetti Sartorelli, conforme formulário de fl. 2829; Em favor de Cecília Coan, conforme formulário de fl. 2853; Em favor de José Ferreira Filho, conforme formulário de fl. 2856; Em favor de Maria Gomes Ferreira, conforme formulário de fl. 2859; Em favor de Silvana de Oliveira Beles, conforme formulário de fl. 2864; Em favor de Giovana de Souza Lima, conforme formulário de fl. 2867; Em favor de Letícia de Oliveira Beles, conforme formulário de fl. 2870; Em favor de Milena de Oliveira Beles, conforme formulário de fl. 2873; Em favor de Vinicius Oliveira da Cruz, conforme formulário de fl. 2876; Em favor de Vitor de Oliveira Lima, conforme formulário de fl. 2879; Em favor de Doreni Maria Martins Romão, conforme formulário de fl. 2885; Em favor de Guaraci Martins Romão, conforme formulário de fl. 2888; Em favor de Ubiraci Martins Romão, conforme formulário de fl. 2891; Em favor de Amauri Martins Romão, conforme formulário de fl. 2894; Em favor de Grazielli Martins Romão, conforme formulário de fl. 2897; Em favor de Neusa Romão, conforme formulário de fl. 2902; Em favor de Suzana Romão, conforme formulário de fl. 2906; Em favor de Silvana Romão da Silva, conforme formulário de fl. 2909; Em favor de Sérgio Antônio José Romão, conforme formulário de fl. 2912; Em favor de Sônia Romão da Cunha, conforme formulário de fl. 2915; Em favor de Sandra Romão, conforme formulário de fl. 2918; Em favor de Maria Elvira de Azevedo, conforme formulário de fl. 2923; Em favor de Francisco Xavier de Azevedo, conforme formulário de fl. 2926; Em favor de Maria Lúcia Azevedo Santos, conforme formulário de fl. 2929. 5. Conforme certificado à fl. 3024, verificado que os patronos dos expropriados Antônio Costa de Souza e Yolanda Maris de Souza foram recentemente incluídos no sistema, intime-se a respectiva representação processual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito em relação à quota-parte remanescente e eventual expedição do ofício requisitório faltante. 6. Cumpridas as determinações supra, expedidos e pagos os levantamentos, e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado das pendências e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa definitiva no sistema SAJ. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA (OAB 312133/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA (OAB 428873/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), LEONILDO ZAMPOLLI (OAB 25651/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), CONCEICAO RAMONA MENA (OAB 40880/SP), GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO (OAB 22546/SP), CONCEICAO RAMONA MENA (OAB 40880/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), LEONILDO ZAMPOLLI (OAB 25651/SP), LEONILDO ZAMPOLLI (OAB 25651/SP), LEONILDO ZAMPOLLI (OAB 25651/SP), JOSE BRAZ ROMAO (OAB 22549/SP), GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO (OAB 22546/SP), ALEXANDRE MIRANDA ALEIXO (OAB 62964/SC), LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA (OAB 428873/SP), LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA (OAB 428873/SP), LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA (OAB 428873/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA (OAB 428873/SP), LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA (OAB 428873/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA (OAB 428873/SP)