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TRT5 · Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz · Distribuição
Processo 0000078-98.2023.5.05.0009 distribuído para Primeira Turma - Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz na data 31/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/26090100300367400000066528618?instancia=2
TRT5 · Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA AP 0000078-98.2023.5.05.0009 AGRAVANTE: EVALDO BATISTA AGUIAR AGRAVADO: ANTONIO INACIO DOS REIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e49f44b proferida nos autos. Vistos etc. Os autos deste processo foram distribuídos por sorteio a este gabinete. Contudo, compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a Desembargadora Ana Paola Santos Machado Diniz foi relatora do recurso interposto neste processo, cujo julgamento ocorreu na 36ª Sessão Extraordinária Virtual da 2ª Turma, realizada no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2023 (Id ffa4284 - Acórdão). Nesse diapasão, trago à baila a redação do art. 141, do novo Regimento Interno desta Corte, segundo o qual “O primeiro recurso, remessa necessária ou ação originária protocolado no Tribunal, tornam prevento(a) o(a) relator(a) ou redator para eventual recurso subsequente interposto ao mesmo processo ou ao processo conexo, incluindo a fase de liquidação, execução e cumprimento de sentença”. Assim, tendo em vista o que dispõe o art. 141 do Regimento Interno do TRT5 e o parágrafo único do art. 930 do novel Código de ritos Pátrio, impõe-se seja o presente recurso redistribuído àquela Magistrada, Desembargadora Ana Paola Santos Machado Diniz, preventa no presente feito. À Secretaria para promover a redistribuição respectiva. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO INACIO DOS REIS
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