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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000078-81.2011.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: ANTONIO ALBERTO RIBEIRO Advogado(s): JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:BA4797) REU: BANCO PANAMERICANO Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se as partes Autora e Requerida, em virtude da condenação recíproca, pessoalmente e por seu advogado, para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, das custas judiciais remanescentes relativas ao Processo em epigrafe,conforme Certidão, mais aquela proveniente deste ato, do qual fora condenada. Após o pagamento, deverá ser apresentada uma via no cartório para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. Iguaí, data da assinatura eletrônica do documento. Francisco de Assis Souza Junior Escrivão Designado