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TRT5 · Gabinete Processante de Recursos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO ROT 0000077-40.2025.5.05.0431 RECORRENTE: ELIAS BATISTA DE BRITO RECORRIDO: WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e5b9d6 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES interpõe Agravo de Instrumento (Id. 534fccf) contra a decisão de Id. 95821c6, que denegou seguimento ao Recurso de Revista por ele interposto. Mantenho a decisão agravada. Submeto o exame de admissibilidade do Agravo de Instrumento ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso de revista. Observe-se, entretanto, o art. 346 do CPC em relação à parte WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS BATISTA DE BRITO
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