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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000076-93.2010.8.05.0184 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS AUTOR: LUCILIA SILVA DOS SANTOS e outros (6) Advogado(s): MANOEL BASTOS CARDOSO (OAB:BA5478) REU: CADASTRAR RÉU NO PJE e outros Advogado(s): MARCELO RAYES (OAB:SP141541), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO 1 - O acordo entre as partes foi homologado por sentença, com o pagamento e o depósito judicial da quantia ajustada, tendo sido expedidos os respectivos alvarás de levantamento em favor da parte autora, todos constantes dos autos. 2 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil (ID 541757293), por desnecessário. O levantamento dos valores está documentado nos próprios autos e o feito encontra-se extinto, com trânsito em julgado, não havendo utilidade em diligência voltada a confirmar providência já comprovada. 3 - Oportunamente, arquivem-se os autos. De Jacobina para OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, 30 de julho de 2026. YAGO FERRARO Juiz de Direito Projeto TJBA Acelera - Núcleo 4.0
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