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0000076-40.1998.8.19.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Santo Antônio de Pádua- Cartório da 1ª Vara · Ato Ordinatório Praticado

    DESARQUIVAMENTO: Art. 223, parágrafo único do CNCGJ: Desarquivamento (Conta 1111-4): R$ 69,43. FUNDOS E ACRÉSCIMOS LEGAIS: 20% FETJ (Conta 6246-0088009-4) 6% FUNARPEN (Conta 6246-0008111-6) 8,5% FUNPERJ (Conta 6898-0000208-9) 8,5% FUNDPERJ (Conta 6898-0004245-5) 1% FUNDAC-PGUERJ (Conta 6897-0000047-7) 1% FUNPGT (Conta 6898-0005532-8) 1% FUNPGALERJ (Conta 6246-0009194-4) Intime-se a ré para recolher os valores, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Decorrido o prazo, inscrava-se e arquivem-se com baixa.

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