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Publicações do processo
0000076-20.2025.5.05.0281
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Jacobina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000076-20.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: LEANDRO CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) PROCESSO: 0000076-20.2025.5.05.0281 Fica V.Sa. notificada para: ter vista do alvará de FGTS EXPEDIDO. JACOBINA/BA, 08 de setembro de 2026. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SAMPAIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CONCEICAO DOS SANTOS
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Jacobina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000076-20.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: LEANDRO CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448f9d3 proferido nos autos. Vistos etc. Diante do requerimento formulado pela parte Autora noticiando óbice operacional enfrentado perante a instituição bancária para o levantamento dos valores recolhidos via alvará anterior em sua conta vinculada, defiro o pedido. Com esteio no art. 765 da CLT c/c art. 139, IV, do CPC e art. 20, I e II, da Lei nº 8.036/90, expeça-se Alvará junto à Caixa Econômica Federal determinando que proceda à imediata liberação, mediante saque e movimentação integral, de todos os valores depositados a título de FGTS na conta vinculada de titularidade do Reclamante Leandro Conceicao dos Santos Decorrentes do Vínculo Empregatício Mantido Com A Reclamada Tpl Engenharia e Projetos Ltda (período de 05/01/2021 A 28/01/2025). Após a confecção, notifique o reclamante. JACOBINA/BA, 04 de setembro de 2026. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CONCEICAO DOS SANTOS
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