0000075-76.2025.8.25.0071

Intimação

TJSE · São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202582300078 NÚMERO ÚNICO: 0000075-76.2025.8.25.0071 REQUERENTE : RUI BARBOSA DANTAS ADV. : JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS - OAB: 7192-SE ADV. : GEOVANA CAROLINE DOS SANTOS - OAB: 15454-SE REQUERIDO : BANCO ITAU CONSIGNADO ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE SENTENÇA....: [..] ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR RUI BARBOSA DANTAS EM FACE DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE REQUERIDA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, SUSPENDENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 98, § 3º, DO CPC, HAJA VISTA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.