Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Desentranhe-se a petição de id. 162/191, porquanto refere-se a parte diversa da destes autos (MARCIA MARIA DE OLIVEIRA). 2. Intime-se o Município impugnante a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto a manifestação da parte impugnada constante do id. 246, bem como quanto ao ato de concessão de benefício de pensão por morte concedido a esta (id. 40). 3. Após transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.
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