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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgRg no AREsp 3168016/PR (2026/0037046-4) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE:GABRIEL JOSE LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO:IGOR EMANOEL SABARA DE SOUZA - PR110189 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3168016/PR (2026/0037046-4) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:GABRIEL JOSE LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO:IGOR EMANOEL SABARA DE SOUZA - PR110189 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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