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Publicações do processo
0000074-64.2026.8.26.0189
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0000074-64.2026.8.26.0189 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ROBIMAR APARECIDO BASTIDA CASSIMIRO - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) ROBIMAR APARECIDO BASTIDA CASSIMIRO, RG: 47986167, RJI: 235002206-70, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo: - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), GESUS GRECCO (OAB 78391/SP), ALFREDO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 451465/SP), JOÃO HENRIQUE FLORES (OAB 478991/SP)
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