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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000074-30.2026.8.26.0653/SPEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIAO ADVOGADO(A): FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB SP201392) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB SP190687) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos autos em epígrafe, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO a presente AÇÃO ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIAO em face de MARIA JOSE ALVES MENDES DA SILVA, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando que as partes celebraram acordo e que não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Para a hipótese de existência de nomeação de Defensor(a)(es) pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, ficam fixados os honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da(s) parte(s) assistida(s), na porcentagem máxima permitida e indicada, in casu, pela atuação nestes autos. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões), se o caso. Quanto cobrança das custas e despesas processuais, se o caso, cumpra-se o determinado no Comunicado Conjunto nº 374/2026, seguindo-se o fluxo de cobrança administrativa disponibilizado no Sistema E-proc. Oportunamente, arquivem-se os autos, com anotação de baixa definitiva. P.I.
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