2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202690300020 NÚMERO ÚNICO: 0000073-67.2026.8.25.0008 EXEQUENTE : PARQUE ALAMEDA DA COSTA EXECUTADO : REGINALDO FERREIRA EXECUTADO : MARIA DOMINGAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REVOGO A SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA, AUTORIZANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFIRO A INCLUSÃO NO DÉBITO EXEQUENDO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DA DEMANDA, BEM COMO DAQUELAS QUE SE VENCEREM ATÉ A EFETIVA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 323, CPC). DEFIRO O PEDIDO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. PARA TANTO, PROCEDA-SE À INCLUSÃO DE MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS REGINALDO FERREIRA, INSCRITO NO CPF Nº 712.507.865-68, E MARIA DOMINGAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA, INSCRITO NO CPF Nº 498.633.635-53, NO MONTANTE ATUALIZADO DE R$ 14.048,32 (QUATORZE MIL E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). DIANTE DA RESPOSTA PARCIAL À SOLICITAÇÃO JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. DETERMINO, AINDA, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA A CONTA JUDICIAL, CONFORME COMPROVANTE DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA PENHORA ACIMA MENCIONADA, ADVERTINDO-A DE QUE POSSUI O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS. INTIME-SE, AINDA, A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER AS MEDIDAS EXECUTIVAS QUE ENTENDER CABÍVEIS À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CIENTE DE QUE A INÉRCIA OU A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS ÚTEIS ENSEJARÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 921, INCISO III, DO CPC/2015.