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TRT13 · 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000073-61.2026.5.13.0005 AUTOR: GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MOURA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. E OUTROS (1) DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo, determino que seja notificada a embargada, para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos. Após, retornem-me os autos conclusos. JOAO PESSOA/PB, 31 de agosto de 2026. RACHEL MARIA HENRIQUES RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MOURA
TRT13 · 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000073-61.2026.5.13.0005 AUTOR: GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MOURA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. E OUTROS (1) DECISÃO Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente, pela parte reclamada, com depósito recursal e custas recolhidas. Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Superior Instância para apreciação do recurso. JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2026. RACHEL MARIA HENRIQUES RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MOURA
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