0000072-42.2026.8.26.0077

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal

Processo 0000072-42.2026.8.26.0077 (apensado ao processo 1503041-27.2025.8.26.0388) (processo principal 1503041-27.2025.8.26.0388) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - A.D.G.P. - Trata-se de informação do IMESC sobre a não realização da perícia designada, tendo em vista o não comparecimento do acusado. O Ministério Público requereu o arquivamento da diligência (fl. 148). O defensor requereu nova designação de data, informando que o acusado não foi apresentado no dia por estar fora da unidade prisional em audiência do Tribunal do Juri. DECIDO. Acolho a manifestação do i. Defensor. O acusado não foi apresentado para realização de perícia pois estava em outra audiência perante o Tribunal do Juri, portanto, não deu causa à não apresentação por vontade própria ou desídia. Assim, oficie-se ao IMESC requisitando nova designação de data para perícia requerida em relação ao acusado AILTON DOUGLAS GONÇALVES PEREIRA na região em que este reside, face à dificuldade no transporte à capital, distante a mais de 500 km. Observe-se o código: 504809 - Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal (Comunicado Conjunto nº 321/2023). Com a nova data, intime-se o acusado, seu defensor e requisite-se a sua apresentação no dia e local designados. - ADV: MARCELA PACHE RODRIGUES BASQUEROTO (OAB 411810/SP)