0000072-38.2026.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688400087 NÚMERO ÚNICO: 0000072-38.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (F.S.D.S.) ADV. : ROGÉRIO DE VASCONCELOS - OAB: 14407-SE REQUERIDO : . (A.A.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERIDA, DEVIDAMENTE CITADA E INTIMADA, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO QUANTO AOS PEDIDOS REMANESCENTES, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE FL. 143. DESTARTE, DECRETO A REVELIA DO RÉU, COM FULCRO NO ART. 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTO, CONTUDO, QUE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO É RELATIVA, EM ESPECIAL POR HAVER CUMULAÇÃO DE PEDIDOS QUE ENVOLVEM INTERESSES DE INCAPAZ (GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA DO MENOR A. F. S. A.), O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DO ART. 345, INCISO II, DO CPC. CONSIDERANDO QUE AINDA PENDE DE RESOLUÇÃO O MÉRITO RELATIVO AO RECONHECIMENTO E À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO À PARTILHA DAS DÍVIDAS INDICADAS NA EXORDIAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS, NOS TERMOS DO ART. 348 DO CPC. EM CASO POSITIVO, A REQUERENTE DEVERÁ ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA E FINALIDADE PARA O DESLINDE DAS QUESTÕES PATRIMONIAIS PENDENTES, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS APONTADOS. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER ACERCA DO PEDIDO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA DO INFANTE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.