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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Getulina - Vara Única
Processo 0000071-61.2026.8.26.0205 (processo principal 1000090-84.2025.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moacir Tardin Junior - Gilberto Medeiros da Silva - "Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas contrarrazões aos embargos de declaração juntados às fls. 97/101." - ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI (OAB 345642/SP)
Processo 0000071-61.2026.8.26.0205 (processo principal 1000090-84.2025.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moacir Tardin Junior - Gilberto Medeiros da Silva - Assim, INTIME-SE o apelante para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas do preparo no valor de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais), mediante guia DARE-SP com o código de receita 230-6, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, nos termos dos artigos 1.007, caput e § 2º, do Código de Processo Civil e 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Com a comprovação do recolhimento das custas de preparo recursal palo apelante, independente de nova conclusão, INITIME-SE a parte apelada a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Após, remeta-se o presente feito para o 2º Grau observadas as formalidades de praxe. Decorrido o prazo para recolhimento do preparo recursal in albis, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI (OAB 345642/SP)