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0000070-90.2013.8.26.0283

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itirapina - Vara Única

    Processo 0000070-90.2013.8.26.0283 (028.32.0130.000070) - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.F.S.P. - J.P. - - E.P. - - J.R.F.S.P. - - A.M.P. - - N.A.P.P. - Vistos. Intimem-se os demais herdeiros, por seus respectivos patronos constituídos via Diário de Justiça Eletrônico, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do novo plano de partilha e sobrepartilha apresentado pela inventariante às fls. 1.960/1.969, bem como sobre os documentos e declarações de ITCMD acostados às fls. 1.971/1.990; Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP) para que se manifeste no prazo legal quanto aos recolhimentos e declarações fiscais constantes dos autos (art. 662, § 2º, do CPC); Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ (OAB 137848/SP), CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ (OAB 137848/SP), JOSE SANTOS DA SILVA (OAB 53684/SP), HUGUES NAPOLEÃO MACÊDO DOS SANTOS (OAB 167085/SP), JOSE SANTOS DA SILVA (OAB 53684/SP), JOSE SANTOS DA SILVA (OAB 53684/SP)

    Fonte oficial

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