Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000070-57.2026.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ederson Dias Segantini - VISTOS Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto este incidente de Requisição de Pequeno Valor, que Ederson Dias Segantini promove em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 47/48 para o requerente (R$ 1.117,30) e seu advogado (R$ 382,64) conforme formulários de fls. 57 e 58. Fica consignado que o valor levantado pelo procurador do autor refere-se aos honorários contratuais conforme documento de fls. 28/30. Certifique-se a satisfação deste nos autos de cumprimento de sentença, arquivando-o. Comunique-se à DEPRE a extinção desta requisição, por meio da utilização da atividade 'Extinção - RPV' disponível no sistema. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: ZAMARIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23674/SP)
TJSP · Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000070-57.2026.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Zamarioli Sociedade Individual de Advocacia - VISTOS Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto este incidente de Requisição de Pequeno Valor, que Zamarioli Sociedade Individual de Advocacia promove em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se à DEPRE a extinção desta requisição, por meio da utilização da atividade 'Extinção - RPV' disponível no sistema. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI (OAB 244026/SP)