0000069-88.2025.8.25.0000

Intimação

TJSE · 2ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46661/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500804307 NÚMERO ÚNICO: 0000069-88.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500800072 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500800072 AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE AGRAVADO - JAILTON DOS SANTOS ADVOGADO - PALOMA SOUZA SANTOS - OAB: 9880/SE ADVOGADO - ANA PAULA ALMEIDA MOURA ARGOLO - OAB: 13933/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO COLEGIADO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A REFERIDA DECISÃO DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, MAS NÃO DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO COM BASE NO TEMA 1300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE JULGAMENTO COLEGIADO DE MÉRITO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL, ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO LIMINAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OCORREU O JULGAMENTO COLEGIADO DO MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500800072), CUJA DECISÃO FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 30/01/2026.4. A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS ESTABELECE QUE A PROLAÇÃO DE DECISÃO DE MÉRITO SUPERVENIENTE (SENTENÇA OU ACÓRDÃO SUBSTITUTIVO) IMPLICA A PERDA DE OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS TOMADAS NO CURSO DO PROCESSO, ANTE A AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.IV. DISPOSITIVO 5. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, RECONHECER PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.