0000069-33.2026.8.25.0007

Intimação

TJSE · Riachão do Dantas · Decisão

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202689100071 NÚMERO ÚNICO: 0000069-33.2026.8.25.0007 EXEQUENTE : RITA DE CACIA SANTOS EXECUTADO : AMANDA DA PAIXÃO DE JESUS SENTENÇA....: INICIALMENTE, DESTACO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO, EM VIRTUDE DE O PRESENTE CUMPRIMENTO SER RELATIVO A DÉBITO ORIUNDO DE SENTENÇA PROLATADA SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CONFORME ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO DA PARTE DEVEDORA, PROCEDO COM A CONSTRIÇÃO DO VALOR EXEQUENDO EM UMA DAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. FRISO, POR OPORTUNO, QUE REALIZEI O DECOTE DO VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDAMENTE INCLUÍDOS NOS CÁLCULOS DO DÉBITO EXEQUENDO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ART. 6º, CPC), ESPECIALMENTE TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO SE ENCONTRA PATROCINADA POR ADVOGADO. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO RETRO, VOLVAM CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESULTADO DA CONSULTA, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. NO MAIS, PROCEDA, A SECRETARIA, COM A RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (DEFINITIVO). CUMPRA-SE.